IPERGS não indenizará por erro de médico

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

OAB cria Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares e debate proposta do novo Código de Ética

O Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares e o novo Código de Ética e Disciplina estiveram na pauta do III Encontro de Corregedorias da OAB

PGR afirma que Adams não errou e arquiva investigação

MPF afastou a necessidade de qualquer nova investigação e determinou o arquivamento do processo

Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Necessidade de forma mercantil. Ausência de rigor, se as contas são apresentadas de maneira inteligível. Harmonização com a concepção finalística do processo.

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.

Envolvidos na máfia do sangue tentaram movimentar dinheiro no Brasil

O DRCI, do Ministério da Justiça, detectou tentativas de movimentação suspeita de dinheiro em contas bancárias no Brasil.

Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007

Ministério apresenta proposta de regulamentação sobre pacientes judiciários no SUS

Entende-se por paciente judiciário toda pessoa privada de liberdade que, por meio de avaliação apresente alteração significativa em seu estado afetivo e de sua capacidade de integração

Tratamento dentário malsucedido dá direito a indenização de cliente

Homem sofreu danos em seu aparelho bucal, inclusive com lesão de natureza grave, que o deixou afastado de suas ocupações.